O Juizado Especial Cível é a forma mais acessível de o cidadão comum responsabilizar uma gigante como o Google: em causas de até 20 salários mínimos você pode entrar sem advogado, com custas baixas ou isentas.
Quando dá para processar o Google no Juizado?
Quando há um dano concreto: conta paga bloqueada indevidamente, valores retidos do AdSense, cobrança errada no Google Ads, ou dano moral por uso indevido dos seus dados. Uma ação para simplesmente “reativar a conta” costuma esbarrar na cláusula de arbitragem — foque no dano e na indenização.
Passo a passo
- Reúna provas — prints, e-mails, comprovantes de pagamento e a recusa do Google.
- Envie uma notificação à Google Brasil Internet Ltda. pedindo a solução.
- Registre a ação no Juizado Especial Cível (até 20 salários mínimos sem advogado).
- Peça indenização por danos materiais e morais.
Antes, use a via gratuita da privacidade: um pedido de acesso (art. 18 da LGPD) e uma reclamação à ANPD fortalecem a sua ação. Veja o guia completo para o Brasil.
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Abrir o guia do Brasil →Apenas informação educativa — não é aconselhamento jurídico. Não somos um escritório de advocacia; nenhuma relação advogado-cliente é criada. As regras mudam; confirme as normas vigentes.

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